Política de Privacidade da Plataforma 655be

A presente Política de Privacidade descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela 655be (doravante "Controlador" ou "655be"), responsável pela plataforma de entretenimento online disponível em 655be.cam.

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Controlador é a entidade que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos usuários da Plataforma. As informações de contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) estão disponíveis na Cláusula 13 desta Política.

A 655be coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade e o contexto de cada interação:

A 655be não coleta dados sensíveis como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde ou vida sexual, exceto quando exigido por obrigação legal específica.

Os dados pessoais coletados pela 655be são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço: criação e gestão de contas, processamento de apostas, depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de que o usuário é maior de 18 anos e titularidade dos meios de pagamento utilizados;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (AML): análise de transações e cumprimento das obrigações previstas na Lei 9.613/1998;
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações enviadas ao suporte;
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de fraudes, abuso de promoções e acessos não autorizados;
• Cumprimento legal: atendimento a requisições de autoridades públicas, ordens judiciais e reguladores;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo compulsivo e oferecer suporte proativo;
• Comunicações: envio de notificações transacionais (confirmações de depósito, saque, etc.) e, com consentimento, comunicações promocionais.

Conforme exigido pela LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pela 655be está fundamentado em pelo menos uma das seguintes bases legais previstas no artigo 7º da Lei nº 13.709/2018:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução dos Termos e Condições aceitos pelo usuário no momento do cadastro — inclui a gestão da conta, processamento de transações financeiras e prestação dos serviços de jogo;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento necessário para atender às exigências da legislação brasileira, incluindo KYC, AML, retenção fiscal e atendimento a autoridades;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para prevenção de fraudes, garantia da segurança da plataforma e proteção dos direitos e interesses da 655be e dos demais usuários;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e para o uso de cookies não essenciais, mediante manifestação livre, informada e inequívoca do usuário.

A 655be não vende nem cede comercialmente os dados pessoais dos usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, estritamente necessárias:

• Processadores de pagamento: para viabilizar depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias e operadoras de cartão, sob contratos de proteção de dados adequados;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais parceiros recebem apenas os dados mínimos necessários para a execução dos jogos (identificador de sessão, saldo da aposta);
• Ferramentas de análise e segurança: plataformas de detecção de fraude e análise de risco, sob acordos de confidencialidade;
• Autoridades públicas: Receita Federal, Banco Central, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e demais órgãos, quando legalmente exigido;
• Parceiros de suporte técnico: provedores de infraestrutura de TI que processam dados exclusivamente em nome da 655be, como operadores, e não como controladores independentes.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários da 655be estão contratualmente obrigados a tratá-los com o mesmo nível de proteção exigido por esta Política e pela LGPD.

A 655be retém os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:

• Conta ativa: dados mantidos enquanto a conta estiver ativa e o usuário utilizar a Plataforma;
• Após encerramento da conta: registros financeiros e de identidade são retidos por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigências da legislação tributária e antilavagem de dinheiro;
• Dados de comunicações de suporte: retidos por até 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Logs de segurança e acesso: retidos por até 6 (seis) meses, salvo quando necessários para investigação de incidente.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura e permanente. O usuário pode solicitar a eliminação antecipada dos dados tratados com base em consentimento, desde que não haja obrigação legal de retenção que impeça o atendimento.

A 655be implementa medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, destruição ou divulgação indevida. As principais salvaguardas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e a Plataforma;
• Armazenamento de senhas com hashing criptográfico (algoritmos bcrypt ou equivalente) — as senhas em texto plano nunca são armazenadas;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para o usuário ativar voluntariamente na sua conta;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC) para colaboradores internos com acesso a dados de usuários;
• Monitoramento contínuo de segurança e análise de logs para detecção de atividades suspeitas;
• Testes de penetração e auditorias de segurança realizados periodicamente por empresas especializadas.

A plataforma 655be utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento adequado da Plataforma e melhorar a experiência do usuário. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (manutenção de sessão, autenticação, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas e anônimas sobre como os usuários interagem com a Plataforma, permitindo melhorias na usabilidade;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do usuário (como últimos jogos acessados) para personalizar a experiência;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de tentativas de fraude e acessos não autorizados.

O usuário pode configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies a qualquer momento. Note que a desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da Plataforma.

A plataforma 655be é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A 655be não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade e adota medidas rigorosas de verificação de idade no processo de cadastro.

Caso a 655be tome conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados de forma não intencional, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será encerrada. Os responsáveis legais que tenham conhecimento de acesso não autorizado por menores devem entrar em contato com o suporte imediatamente pelo endereço [email protected].

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pela 655be, alguns dados pessoais podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorrer, a 655be adota as salvaguardas adequadas previstas pela LGPD, que incluem:

• Transferência para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com os destinatários internacionais;
• Certificações e boas práticas reconhecidas internacionalmente em proteção de dados.

O usuário pode solicitar informações detalhadas sobre as transferências internacionais de dados que envolvam seus dados pessoais entrando em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 655be.

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD e descritos nesta Política, o usuário deve:

1. Entrar em contato com o suporte da 655be pelo e-mail [email protected];
2. Identificar-se claramente e especificar o direito que deseja exercer;
3. Fornecer as informações necessárias para que a 655be possa localizar os dados em questão.

A 655be responderá às solicitações no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento. Em casos de alta complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por mais 15 dias, mediante comunicação prévia ao usuário.

A 655be reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. A data da última atualização é sempre indicada no início do documento.

Em caso de alterações significativas que afetem os direitos dos usuários, a 655be adotará as seguintes medidas de comunicação:

• Publicação da versão atualizada na Plataforma, com destaque para as principais mudanças;
• Notificação por e-mail aos usuários cadastrados, quando as alterações forem materialmente relevantes;
• Solicitação de novo consentimento, quando as alterações implicarem novo tratamento com base no consentimento.

O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação da nova versão da Política de Privacidade.

A 655be designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pela LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para entrar em contato com o DPO ou com a equipe de privacidade da 655be para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada ao tratamento de dados pessoais:

• E-mail de privacidade: [email protected] (assunto: "Privacidade e LGPD")
• Suporte geral 24/7: disponível via chat na Plataforma ou pelo mesmo endereço de e-mail
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro (pt-BR)